Excertos do livro: PENA DE MORTE JÁ! (2° post)

Porque a mim a caridade está em perdoar ... e a do magistério em fazer justiça!

Salve Maria!

Graças a Deus tenho bons amigos que cuidam de mim, cuidam até mesmo de minhas palavras, porque se preocupam com minha salvação! E por estes amigos valem todos os aborrecimentos que às vezes passo com pessoas desocupadas.

Enfim, recebi um e-mail do Sandro Pontes exortando-me que retirasse urgentemente aquela frase abaixo, onde afirmo não ter uma opinião formada sobre a pena de morte : "Salve Maria! Por favor, sugiro veementemente que retire o quanto antes a frase "não tenho opinião formada sobre este tema", no que se refere a pena de morte. Nenhum católico pode, sob pena de sanções que podem chegar a excomunhão, negar a licitude da pena de morte, porque isso significaria condenar Deus e a própria Igreja Católica".

Sandro não fique aflito, pois na verdade disse a verdade (rsrs); realmente nunca li nada a respeito e nem sabia que a Santa Igreja já tinha dado sua palavra final; acalme-se, Deus me livre ser excomungada! Não vou retirar a frase abaixo porque deste erro meu veio sua explicação, mas vou corrigi-la aqui, ok?!

Então convido todos os meus amigos e leitores a estudarem comigo o que diz a Santa Igreja sobre a pena de morte, sempre lembrando que estamos subordinados a ela, que assistida pelo Santo Espírito de Deus NUNCA ERRA! Sendo assim fiquemos todos sabendo que a Igreja já se pronunciou favorável a esta questão. Continuemos o texto:

 O MAGISTÉRIO DA IGREJA E OS TEÓLOGOS PERANTE A PENA DE MORTE

A tradição cristã é praticamente unânime no reconhecimento da licitude moral da pena de morte. "Entre os escritores da antiguidade cristã, escreve Ermecke, não se encontra um só que haja negado formalmente a eticidade da pena capital." Houve, sim, alguns como Atenágoras, Orígenes e Lactâncio que se manifestaram contra a participação dos cristãos nas execuções. Às vezes um mesmo autor manifesta-se em uma passagem favorável e em outro contrário à execução dos criminosos. Típico exemplo desta ambivalência é Tertuliano, daí que seja alegado por uns e por outros em seu favor.

Sem embargo, já Clemente Alexandrino, mestre de Orígenes, escrevendo em finais do século II, preludia a proximidade dos grandes teólogos posteriores, que de mil formas se serviriam da analogia por ele usada: A lei, como o hábil médico, cuida de seus clientes, preocupa-se com os súditos, dirige-os à piedade para com Deus, ditames o que hão de fazer e aparta-os do mal com penas oportunas, "porém, quando algum se mostra incorrigível e se lança ao crime, então o Governante, que tem o cuidado de todos, deve, com muito justo direito, levá-lo à morte, para que não cause dano aos demais".


O máximo Doutor latino S. Agostinho, em sua obra principal A Cidade de Deus, formula em termos inequívocos a doutrina cristã sobre a pena máxima: "Não procederão contra este preceito que diz: Não matarás, aqueles que por mandato de Deus fizerem guerras ou, investidos de autoridade pública, ao estilo das leis, isto é, ao estilo do império da justíssima razão, castigarem os criminosos com a morte." Desde então para cá não houve mais dúvida entre os doutores sobre a legitimidade e licitude da execução dos grandes malfeitores.

Veio a confirmar esta doutrina de modo definitivo o Magistério Ordinário da Igreja, a qual, aliás, como afirma Overbeck, "jamais pôs em dúvida o direito do Estado de infligir a última pena". Tal direito do Estado, diz também Thamiry: "não foi jamais contestado na Igreja". Houve sim, durante os dois milênios de vida cristã, hereges que negaram esse direito ao poder público, como os albigenses ou cátaros, os anabatistas e também, em nossos tempos, alguns neomodernistas ou progressistas, cuja nota distintiva é a desestima, e em vários deles, a repulsa formal do Magistério da Igreja. Contra o erro dos albigenses pronuncia sentença o grande pontífice Inocêncio III e depois Leão X. Por sua vez Pio XII manifestou-se reiteradamente contra os erros modernos a esse respeito.

É tão claro e perentório o Magistério da Igreja a respeito da licitude da Pena de Morte, que já no século XVII o famoso moralista bávaro Sporer a dava como de fé católica: "Licitum est occidere malefactores. Certum de fide." E outro moderno teólogo, também alemão, na mesma linha dogmática de Sporer, logo para fazer constar que as legislações de todos os povos estão de acordo em outorgar ao poder soberano "o direito de punir com a morte os crimes da pior espécie — acrescenta — nenhum teólogo católico negará aos soberanos este direito" Com plena convicção dogmática, H. Lio assevera terminante: "Não é lícito a um católico sustentar que a pena capital é intrinsecamente imoral."


Não é exagero acrescentar que a tradição protestante, desde os chefes da Reforma, Lutero e Calvino, até anos mui recentes, foi unânime na adoção da pena de morte como lícita e plenamente justificada. Agora, a teologia protestante está cindida nesse problema. Enquanto alguns como Althaus e Kiinneth de todo convencidos de que o Estado, como vingador da ordem jurídica e portador de divina autoridade tem o perfeito direito de castigar com a pena de morte os criminosos; Karl Barth, pelo contrário, julga que tirar a vida a um semelhante, ainda em caso de própria defesa, é ilícito. O mesmo Barth, porém, acérrimo propulsor do abolicionismo, constrangido por motivos irrebatíveis, viu-se obrigado ocasionalmente a admitir a licitude da pena capital. É muito singular, a respeito, a atitude de A.M. Ramsey, atual Arcebispo anglicano de Cantuária, que no debate da Câmara dos Lordes, sobre a pena de morte, em 6 de julho de 1956, se declarou pessoalmente a favor da abolição, porém, ao próprio tempo, reconheceu que os argumentos contra a pena capital fundados no Novo Testamento eram "suposições perigosas e moralmente carentes de valor demonstrativo".

OS GRANDES HOMENS E A PENA DE MORTE

Já anteriormente estimamos o consentimento universal manifestado nas legislações e pela maioria dos cidadãos de todos os países — inclusive dos abolicionistas — sobre a adoção da pena de morte. A isto acrescenta-se outro fato que a todo homem sábio e prudente impressiona: Todos os grandes homens que no mundo têm sido, filósofos, estadistas e santos, se opuseram à abolição dessa pena.

Os grandes legisladores que promulgaram os quatro códigos de leis anteriores ao de Moisés: Código Sumério, Código Hamurahi, Leis Hititas e Leis Assírias, todos eles incluíram a pena de morte em sua legislação, por diversos delitos, se bem que com maior prodigalidade que no Código Mosaico, que teve a moderá-lo a explícita intervenção divina. O Talião material: olho por olho, vida por vida, em seu sentido material, constituía o princípio das legislações antigas, porém logo os grandes pensadores da Grécia começaram a raciocinar e elevar-se sobre aquela interpretação primitiva.


Protágoras já não quer saber do castigo como vingança. "Ele é o primeiro — diz Gompsrz — a propor o escarmento ou exemplaridade da pena." Platão seguirá essa doutrina no Górgias e no Protágoras; porém tal é o respeito que sente pela ordem legal, para a estabilidade da república, que no Criton põe na boca de Sócrates a aceitação de sua própria morte à que por uma lei iníqua havia sido condenado.

Aristóteles, como homem sábio, admite também o Talião, porém ele formula, primeiro, a proporcionalidade, e não a igualdade, como condição de sua validez: "A justiça, diz, é o Talião, porém não no sentido em que o entenderam, os pitagóricos, segundo os quais o justo consiste em que o ofensor sofra o mesmo dano que fez ao ofendido... O que mantém unidos os homens é o Talião, baseado, não na igualdade, senão na proporção do castigo à falta" e prova sua asserção com vários exemplos. Em sua Magna Ética volta o Estagirita sobre a questão. Depois de assentar que "a justiça é a proporção" e que o justo se identifica com a Lei de Talião, não, porém, repete, "como o entenderam os pitagóricos, isto é, segundo a igualdade, senão segundo a proporção", e ilustra-o, entre outros, com o exemplo seguinte: "Se alguém tirou um olho de outro, não é justo contentar-se com tirar um olho ao ofensor, senão que este deve sofrer um castigo tanto maior, quanto exija a lei da proporção, posto que o ofensor foi o primeiro a agredir o outro e a cometer o delito, é portanto culpável de uma dupla injustiça, e por conseguinte a proporcionalidade exige que sendo os delitos mais graves o culpável sofra também um mal maior que o que fez." Zenão e sua escola estóica, e Cícero foram partidários da pena de morte, que justificavam como exigência da lei natural. Também Séneca ensinou que devia aplicar-se o extermínio para os incorrigíveis.

Mas ele, sempre humanitário, com sentimentos, talvez já cristãos, quer que o castigo seja sem ira "o bom juiz, quando dá ordem de decapitar um réu, condena, mas não odeia"?


Esta ideia de Séneca, porém já em linguagem evangélica, repete-a Carrara: "Sim, castigar, eternamente castigar, é o destino imutável da humanidade." Mas no futuro, "já não se punirá com ímpeto de caprichoso furor, mas com amor fraterno". Cícero, Séneca e os demais estóicos nunca defenderam a Lei de Talião em seu sentido material senão sempre no de proporção, ao modo de Aristóteles. Aí têm, pois, inflamados mestres abolicionistas que diariamente nos moem, repetindo que o Talião é algo reprovado, injusto e bárbaro, a lição, que quatrocentos anos antes de Cristo lhes dá pai Aristóteles, distinguindo entre o Talião igualitário, pitagórico — único que os abolicionistas aparentam conhecer — que de modo geral não é admissível; e o Talião moral ou formal que exige simplesmente que haja proporcionalidade entre os delitos e os castigos, norma esta que é a usual e a base e o fundamento de toda administração de justiça penal.


A esta norma, a este Talião moral ajustaram sua atuação e exerceram a justiça contra o crime, homens universais, benfeitores da humanidade, tais como: Teodósio o Grande, Carlos Magno, o Papa Inocêncio III, Fernando III o Santo, Isabel a Católica, Carlos V Felipe II, Washington, Napoleão, Primo de Rivera e outros grandes estadistas que, com algumas execuções justiceiras, devolveram a paz e tranquilidade a seus povos. Esta atitude foi sempre justificada pelos maiores e mais geniais pensadores e juristas como Sto. Tomás, Vitória, Azpilcueta, Covarrubias, Suárez, Cervantes, Grócio, Bodin, Selden, Lugo, Leibniz, Viço — que chamava à execução suum, do delinquente — Afonso de Ligório, Puffendorf, Kant, Hegel etc.

Rousseau é terrível e fácil em infligir a pena capital: "Se alguém nega os dogmas da religião natural e cívica definidos pelo soberano depois de havê-los admitido publicamente, "seja condenado à morte", pois cometeu o maior dos crimes!" Kant, remanescente do pitagorismo no que respeita à pena capital, leva o Talião ao extremo: "Quantos cometeram um assassinato, ou o mandaram, ou com ele cooperaram, todos devem ser punidos com a morte; assim o exige a justiça como ideia que regula o poder judiciário segundo as leis universais a priori." Foi sempre adversário dos abolicionistas.

As objeções de Beccaria contra a pena de morte, dizia Kant que eram "sofísticas, derivadas de um sentimentalismo e um humanitarismo afetado".


A Kant seguiram muitos no século passado e ainda neste. Hegel declarou-se abertamente adversário do abolicionismo, porque "a meu parecer — dizia ele — tem contra si a história, o direito do Estado e a razão, e por isso mesmo o verdadeiro sentimento da humanidade".

Partidários da pena capital foram, do mesmo modo, todos os grandes pensadores e juristas posteriores, como Fichte, Schopenhauer, A. Ritter von Feuerbach, Filangieri, Jovellanos, Balmes etc. Os positivistas com Comte à cabeça, que em seu Catecismo Positivista dirige contra os abolicionistas estas duras palavras: "Tão só uma falsa filantropia pode conduzir a prodigalizar aos malfeitores uma consideração e uma solicitude que seriam bem melhor empregadas em favor de tantas vítimas honestas de nossas imperfeições sociais.

Continua (...)