Excertos do livro: PENA DE MORTE JÁ! (5° post)

Reincidência de crimes bárbaros, é justo se conformar com isto?

 RECUPERAÇÃO E REINCIDÊNCIA DOS MALFEITORES

Um fenômeno bipolar atrai a atenção dos observadores sociais e dos criminalistas. De uma parte as aspirações e esforços constantes de penalistas e criminólogos a propiciar nos meios penitenciários, com a diminuição e suavidade dos castigos e das prisões, a recuperação e a reinserção do delinquente no seu meio social; de outra parte, o fenômeno concomitante da reincidência criminal, cada vez mais pronunciada, à medida que a brandura impera no judicial e penitenciário. Naturalmente a reincidência é nota característica, e praticamente exclusiva, dos países abolicionistas, e, por sua gravidade social, depõe mui fortemente contra a supressão da pena de morte.

Caeiro da Mata, escrevendo em Portugal, país que, como o Brasil e a Itália, fez virtude a abolição da pena capital, assim se expressa: "O progresso da reincidência é um fenômeno desolador, revelado pelas estatísticas de quase todos os países." Referimo-nos de modo particular ao fenômeno da reincidência no tocante à grande criminalidade, sobretudo ao homicídio, que com frequência reveste caracteres sumamente trágicos, que nos enchem de pavor. O reincidente em graves delitos não pode ser, pelo comum, o homicida primário que, sem premeditação, por qualquer circunstância ocasional mata outro semelhante. Não, o reincidente pertence ao tipo de desalmados que, carentes de toda sensibilidade humana, reiteram desapreensivos, a sangue frio e a miúdo com o maior cinismo, o assassinato.

Faz poucos anos compareceu ante um tribunal de justiça do Rio de Janeiro, Guaracy Martins Lemos, acusado de um assassinato. O 'advogado alegou em sua defesa que Guaracy era psicopata e semiresponsável por seus atos, e, ainda que o promotor demonstrasse que não era tal, que aquele sujeito era "plenamente capaz de entender o caráter criminoso de seus atos; que usava os delitos como um emblema que exibia para provar que nada temia", os jurados absolveram-no. Mas, lida já a sentença absolutória, o réu, sentindo-se mal porque o advogado havia dito que ele era semi-responsável, com assombro de todos, sem sair da audiência, declarou paladinamente seu crime e confessou, ante o estupor do auditório, que já havia assassinado mais oito indivíduos, que foi enumerando um a um com seus nomes e circunstâncias de cada crime.

Casos como o citado de Guaracy, em que o criminoso aparece como autor de vários outros homicídios, são frequentíssimos. Vou relatar tão-só um outro, chamado "crime da mala", que encheu de consternação a cidade do Rio de Janeiro e em que se deixa ver como um assassino, que perdeu a sensibilidade humana, com suma facilidade reincide no mesmo crime, o que põe de manifesto a escassísima probabilidade de recuperação de tais sujeitos: "Agentes da Polícia paulista estão no Rio tentando localizar Francisco da Costa Rocha, que sumiu do apartamento onde residia, em São Paulo, depois que um seu companheiro de moradia ali encontrou o corpo de uma mulher, de 30 anos presumíveis, cortado em pedaços e acondicionado numa mala, enquanto outras partes dela espalhavam-se pelo chão do imóvel. Segundo os primeiros levantamentos policiais, o criminoso utilizou-se de serra e machado para separar os membros, e de uma faca para a operação de descarnagem. Solteiro, 34 anos de idade, Francisco já praticou crime idêntico, há dez anos, tendo sido condenado a doze anos de prisão. Mas foi recentemente libertado, por bom comportamento, e agora volta a esquartejar outra mulher."

Tivemos na Espanha, entre outros, a trágica figura de Valentin González, "O Camponês", sádico sipaio da 46.a Divisão Comunista da zona vermelha. Segundo própria declaração, aos quinze anos participou do assassinato de três guardas civis. Alistado no Terceiro da África, desertou, passando às fileiras de Ab-del Krin. Durante a guerra seus assassinatos eram diários. Se depois de seu primeiro homicídio houvesse sido arrastado ao cadafalso, que não haveria ganho a sociedade com a eliminação daquela besta humana!288 Recordo a este propósito que, polemizando na TV do Rio de Janeiro com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Baltasar da Silveira, este jurista disse-me com ênfase: "Eu sou contra a pena de morte para os assassinos. Sou porque a sociedade lhes dê oportunidade para recuperar-se, pois ainda recentemente noticiava a imprensa que um italiano, réu de sete assassinatos, se recuperava e havia sido libertado da prisão" Eu, ainda deixando de lado a mais que problemática emenda daquele sujeito, disse-lhe: "Doutor, diga-me, não teriam algo a dizer as seis últimas vítimas que se seguiram ao primeiro assassinato?" Que fazer pois? Condenar inexorável e indiscriminadamente todo homicida, como possível reincidente? Não, não é essa a solução que propiciamos. Creio de maior sabedoria seguir a norma prudentíssima que nos deixou aquele teólogo e penalista que era Alfonso de Castro, que com razão é chamado "fundador" da Filosofia do Direito Penal. "Só é lícito infligir a pena de morte a um delinquente quando este seja incorrigível; se pode ser corrigido de outro modo qualquer, a pena de morte seria injusta." E para conhecer quando é o assassino incorrigível, dá-nos como norma a anterior reincidência ou a gravidade do delito, quando este aparece revestido de tais notas de premeditação e perversidade que denotam um ânimo de desalmado, de modo algum disposto a emendar-se. Como nota em outro lugar o mesmo sábio autor, ainda que o corrigir-se esteja sempre na mão de um sujeito racional e consciente, não obstante "chamamos alguém incorrigível não porque não pode corrigir-se senão porque não quer", como se deixa ver por seu comportamento.

Continua (...)