Último post sobre o Livro: PENA DE MORTE JÁ!

A PENA DE MORTE E O CASTIGO MAIS ENÉRGICO E EFICAZ DE QUE UM GOVERNO PODE LANÇAR MÃO, EM SUA LUTA CONTRA O CRIME, PARA A CONSERVAÇÃO DA ORDEM E A DEFESA DA SOCIEDADE, SEMPRE E QUANDO SUA APLICAÇÃO SEJA RÁPIDA E INFALÍVEL.

Duas são, pois, as condições para a eficácia do castigo: rapidez e certeza de sua aplicação. O papelório, a multiplicação de trâmites e recursos, e outras mil complicações e ninharias dilatam, em quase toda parte, a administração da justiça, fazendo-a extremamente lenta. São hoje maioria os países onde a própria Magistratura se queixa dessa lentidão na administração, e clama pela necessidade de agilizá-la e dinamizá-la. E note-se, que é sobretudo na luta contra a delinquência, onde a não ser rápida a justiça perde de sua eficácia.


Mais importante, não obstante, é a certeza, ou diríamos, infalibilidade da sanção. Conceição Arenal dizia que a pena de morte sem a infalibilidade de sua aplicação não exercia efeito intimidativo. E dos notáveis criminalistas ianques Barnes e Teeters é a seguinte afirmação terminante: "É absolutamente certo que para um criminoso tem mais força dissuasiva do crime uma pena leve porém absolutamente certa, que uma muito severa porém com probabilidade remota de ser aplicada."

Não quero com isto insinuar que a administração da justiça deva proceder de modo precipitado e pouco reflexivo, com evidente perigo de errar, pois atuações em que está em jogo a justa sanção dos delitos e a vida mesma de um homem, têm que revestir-se sempre de extrema delicadeza, ponderação e cautela. Mas é preciso também que essa circunspecção não paralise demasiado a ação, deixando sem efeito a exemplaridade do castigo. Em todo caso, a experiência prova de modo iniludível o valor exemplar que as duas condições de rapidez e certeza têm para a eficácia das sanções penais. Em outro capítulo inserimos o Decreto-Lei de Primo de Rivera para a repressão da praga do pistoleirismo em Barcelona e vimos como sua aplicação foi de eficácia absoluta para dar conta daquela terrível situação da Catalunha. Os juízos sumários, seguidos da execução imediata, são sempre, como naquela circunstância, remédio infalível nas emergências de graves perturbações. Não digo que esse seja o modo conveniente para administrar justiça em tempos e situações de normalidade. Mas, o que sim afirmo, é que em qualquer país, quando a situação criminal alcança níveis de extrema gravidade, como hoje acontece na Itália e mais ainda no Brasil, onde, pelo menor pretexto, por um "por dá cá aquela palha", como se diz, ou "não me tires o sol", se assassina uma pessoa, e onde, a força de ver cada dia na imprensa e na televisão crimes arrepiantes, a sensibilidade do público atenua-se e diminui e vai perdendo aquele vivo sentimento da dignidade da vida humana e de quanto é terrível o assassinato de um homem, criado à imagem e semelhança de Deus; em tais condições, digo, somente o sistema de juízo e execução sumária dos assassinos, posto em prática de maneira inflexível e constante por algum tempo, que seguramente durará poucos anos, será suficiente para mudar de todo a situação de criminalidade. Se isto se leva a efeito, a poucos meses de implantar essa forma de castigo e logo que houver executado exíguo número de bandidos, será de ver a grande mudança operada e a indizível satisfação do povo. Agora sim! Que bom! Já podemos andar tranquilos pela rua e entregarmo-nos ao sonho sossegados! E o que é mais importante, já se haverão salvado da morte muitos milhares de inocentes que na anterior situação houveram perecido!

Como chave de ouro deste Estudo quero aduzir o testemunho de exceção do insigne fundador da Filosofia do Direito Penal, o zamorano Alfonso de Castro: "Se por nenhuma causa é ilícito condenar à morte um criminoso, nenhum Estado pode subsistir seguro."


"Porque se não se der morte aos grandes criminosos — sceleratissimi — nenhuma tranquilidade haveria na sociedade nem poderia subsistir a paz na mesma. Os homens perversos afligiriam com tanto mais libertinagem aos bons, quanto com maior certeza soubessem que por nenhum crime poderiam ser condenados à morte. Se nunca fosse lícito ao Poder Supremo do Estado decretar a pena de morte, a terra encher-se-ia de ladrões e raptores e o mar de piratas, não havendo nada seguro, caso em que os homens seriam, segundo o profeta Habacuc, como peixes do mar, dos quais os maiores devoram os menores". "Por conseguinte, para que exista a devida calma, segurança e tranquilidade social, é necessário que todos os grandes criminosos sejam executados, sobretudo aqueles de quem não há nenhuma esperança de emenda, afim de que, por sua causa, não se derrube a República." Isto, escrito há mais de trezentos anos, tem hoje pleníssima atualidade.